Termos de Uso

Bem-vindo à Mindz Agência de Influenciadores Digitais. Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições legais para a utilização de nossos serviços e website.

Ao acessar nosso site, contratar nossos serviços ou se cadastrar como influenciador, você concorda integralmente com estes termos e com nossa Política de Privacidade.

A Mindz é uma agência especializada em conectar influenciadores digitais com marcas para realização de campanhas publicitárias. Nossos principais serviços incluem:

🎯 Serviços Oferecidos:

• Representação de Influenciadores: Intermediação entre influenciadores e marcas
• Negociação de Contratos: Análise e negociação de propostas comerciais
• Gestão de Campanhas: Acompanhamento e execução de projetos publicitários
• Consultoria Estratégica: Orientação para crescimento profissional
• Suporte Técnico: Apoio durante todo o processo

Ao utilizar nossos serviços, o influenciador compromete-se a:

📝 Informações e Documentação:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre seu perfil
• Manter dados de contato e bancários sempre atualizados
• Apresentar documentação solicitada quando necessário
• Informar alterações significativas em suas redes sociais

🎬 Execução de Campanhas:

• Cumprir prazos e especificações acordados nos contratos
• Produzir conteúdo de qualidade profissional
• Seguir as diretrizes da marca e da campanha
• Usar hashtags obrigatórias (#publi, #ad, etc.) conforme legislação
• Não alterar ou excluir conteúdo sem autorização prévia

🚫 Proibições:

• Negociar diretamente com marcas apresentadas pela Mindz
• Divulgar informações confidenciais de campanhas
• Criar conteúdo que viole direitos de terceiros
• Usar nossos serviços para atividades ilegais

A Mindz compromete-se a:

🤝 Representação Profissional:

• Buscar as melhores oportunidades para cada influenciador
• Negociar valores justos e adequados ao perfil
• Realizar matching estratégico com marcas relevantes
• Fornecer suporte durante toda a parceria

💰 Gestão Financeira:

• Processar pagamentos de forma transparente e pontual
• Fornecer relatórios detalhados de campanhas
• Emitir documentação fiscal necessária
• Manter sigilo sobre valores negociados

📞 Atendimento e Suporte:

• Disponibilizar canais de comunicação eficientes
• Responder dúvidas em prazo razoável
• Mediar conflitos entre influenciadores e marcas
• Fornecer orientações estratégicas para crescimento

As condições financeiras da parceria são estabelecidas da seguinte forma:

💳 Estrutura de Comissão:

• A Mindz retém uma comissão de agência sobre cada campanha
• O percentual da comissão é informado antes da assinatura do contrato
• O valor líquido é o que o influenciador recebe após a dedução da comissão
• Não há taxas de inscrição ou mensalidades

📅 Prazos de Pagamento:

• Prazo padrão: 30 dias após aprovação da campanha pela marca
• Pagamentos podem ser antecipados em casos especiais
• Atrasos por parte da marca são comunicados imediatamente
• Juros por atraso seguem a legislação vigente

🧾 Documentação Fiscal:

• Influenciador deve emitir nota fiscal ou RPA quando solicitado
• Mindz fornece todas as informações necessárias
• Impostos são de responsabilidade de cada parte
• Apoio na regularização fiscal quando necessário

Os direitos de propriedade intelectual são definidos da seguinte forma:

🎨 Conteúdo Criado pelo Influenciador:

• O influenciador mantém os direitos autorais do conteúdo criado
• A marca adquire direitos de uso conforme especificado no contrato
• Usos além do acordado requerem nova negociação
• Créditos devem sempre mencionar o criador do conteúdo

🏢 Materiais da Marca:

• Logos, produtos e materiais fornecidos permanecem propriedade da marca
• Uso limitado ao escopo da campanha contratada
• Proibido usar materiais para outros fins sem autorização

🔒 Propriedade da Mindz:

• Nossa marca, logo e materiais são de propriedade exclusiva
• Bases de dados e metodologias são confidenciais
• Site e plataformas protegidos por direitos autorais

As responsabilidades e limitações de cada parte são assim definidas:

📋 Responsabilidade do Influenciador:

• Conteúdo criado: Total responsabilidade pelo material produzido
• Direitos de terceiros: Garantir que não viola propriedade intelectual
• Legislação: Cumprir leis de publicidade e proteção ao consumidor
• Dados pessoais: Veracidade das informações fornecidas

🏢 Responsabilidade da Mindz:

• Intermediação: Facilitar conexões entre influenciadores e marcas
• Pagamentos: Repassar valores conforme acordado
• Suporte: Fornecer assistência durante as campanhas
• Confidencialidade: Proteger informações sensíveis

🚫 Limitações de Responsabilidade:

• A Mindz não se responsabiliza por resultados específicos de campanhas
• Não garantimos número mínimo de oportunidades
• Não nos responsabilizamos por problemas técnicos de terceiros
• Limitamos nossa responsabilidade ao valor da campanha em questão

A parceria pode ser encerrada nas seguintes condições:

✅ Rescisão Amigável:

• Por qualquer parte: Aviso prévio de 30 dias
• Campanhas em andamento: Devem ser finalizadas conforme acordado
• Pagamentos pendentes: Mantêm-se as obrigações financeiras
• Confidencialidade: Permanece em vigor mesmo após rescisão

⚠️ Rescisão por Justa Causa:

• Descumprimento grave das obrigações contratuais
• Violação de confidencialidade ou propriedade intelectual
• Atividades ilegais ou que prejudiquem a reputação
• Falsidade nas informações fornecidas

📋 Efeitos da Rescisão:

• Cessam os direitos e obrigações futuras
• Campanhas já contratadas devem ser cumpridas
• Pagamentos devidos permanecem válidos
• Materiais confidenciais devem ser devolvidos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação.

📢 Como Comunicamos Alterações:

• Notificação prévia: 30 dias antes das alterações entrarem em vigor
• E-mail direto: Enviado para todos os influenciadores cadastrados
• Aviso no site: Banner destacado na página principal
• WhatsApp: Mensagem para contatos ativos

✋ Direito de Objeção:

• Você pode discordar das alterações propostas
• Prazo de 15 dias para manifestar objeção
• Caso discorde, a parceria pode ser encerrada sem ônus
• Silêncio implica aceitação das novas condições

Aspectos legais e jurisdicionais deste contrato:

🇧🇷 Legislação Brasileira:

• Estes termos são regidos pelas leis brasileiras
• Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e LGPD aplicáveis
• Regulamentações do CONAR para publicidade
• Legislação trabalhista quando aplicável

⚖️ Foro Competente:

• São Bernardo do Campo - SP para questões empresariais
• Domicílio do consumidor para relações de consumo
• Arbitragem para conflitos comerciais complexos

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, sugestões ou questões relacionadas aos nossos serviços: